Lei Geral de Proteção de Dados, o que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante que você, titular de dados pessoais, tenha consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento de seus dados pessoais, em atenção aos princípios do livre acesso e da transparência. 

A HS Consórcios está continuamente se empenhando para que você possa exercer seus direitos com agilidade e segurança. 

O que são dados pessoais?

São informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma pessoa exemplo: nome, RG, CPF, telefone, e-mail etc.

Quais são os meus direitos como Titular dos Dados?

A LGPD prevê uma ampla gama de direitos dos titulares de dados. Veja abaixo quais são eles: 

• Acesso as informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva; 
• Confirmação da existência de tratamento; 
• Acesso aos dados; 
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 
  
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; 
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
• Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado; 
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
• Solicitação de revisão de decisões e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses como titular de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da HS Consórcios. 

Como exercer os meus direitos?

Caso você tenha dúvidas acerca do tratamento dos seus dados pessoais e as opções disponíveis no formulário abaixo, a seguir, não lhe atendam, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: lgpd@hsconsorcio.com.br